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É consenso entre administradores, consultores, analistas do mercado, da ciência e academia: um planejamento tributário é essencial para a viabilidade financeira de uma empresa. Quando a atividade está na área de saúde, é tão vital quanto, conforme ressalta a especialista Júlia Lázaro, CEO da Mitfokus, contabilidade médica.

Para o ano que se aproxima, a tarefa ganha novos desafios. Afinal, em 2026 tem início a vigência da reforma tributária e da reforma do Imposto de Renda, mudanças que impactam diretamente a incidência de tributos sobre consultórios, clínicas e hospitais.

"Reta final final de ano é o momento para o planejamento tributário do exercício seguinte. Mudar o regime tributário do meu CNPJ ou permanecer no mesmo? Estou recolhendo valores justos ou pagando mais do que deveria? São perguntas norteadoras", afirma Júlia Lázaro.

O ano de 2026 chega com mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, assinala Júlia. A reforma tributária elimina PIS/Cofins (tributos federais), e ICMS e ISS (tributos estadual e municipal). No lugar, entram respectivamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual.

"A substituição é gradativa, até 2033. Pelos próximos sete anos conviveremos com dois sistemas, que envolvem tributos, como o ISS, incidentes em atividades na área médica. As alíquotas do IVA Dual serão reduzidas para serviços como saúde. São muitas nuances, que exigem um olhar focado para as particularidades da área médica", ressalta a CEO da Mitfokus.

A reforma tributária mexe com os regimes Lucro Real e Lucro Presumido. Ou seja, empresas que optam por um ou outro serão impactadas diretamente. No entanto, poderá haver efeitos indiretos em negócios enquadrados no Simples Nacional também. Qual a melhor opção de enquadramento? Só um diagnóstico de caso para dar a resposta, segundo a especialista.

A CEO da Mitfokus cita ainda reforma do Imposto de Renda como fator novo, a ser incluído em um planejamento tributário para 2026. Essa reforma, ao isentar de IR rendimentos de até R$ 5 mil, criou, como medida compensatória, a tributação de lucros e dividendos para valores acima de R$ 50 mil mensais.

Em atividades econômicas na área de saúde, profissionais proprietários ou associados em consultórios e clínicas devem ficar atentos. Um planejamento tributário focado nas especificidades da área médica identifica o quanto realmente deve ser recolhido de imposto, eliminando gastos indevidos.

Júlia faz uma metáfora: compara o planejamento tributário com a medicina preventiva. Se esta elimina riscos à saúde do paciente, ou possibilita o diagnóstico precoce de algum mal, não é diferente com o planejamento tributário, quando o assunto são as finanças do consultório ou clínica. "É o 'check-up' que garante vitalidade, previsibilidade e crescimento sustentável".

A CEO da Mitfokus enumera algumas dicas para essa prevenção fiscal. A primeira delas, avaliar possível equiparação hospitalar. Isso permite reduzir a base de cálculo no Lucro Presumido, diminuindo a alíquota efetiva de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) para clínicas que realizam procedimentos médicos, exames ou cirurgias. "Um exemplo: um oftalmologista que realiza cirurgia refrativa. Seus serviços podem ser equiparados a serviços hospitalares, sendo não apenas possível como também importante aplicar a equiparação hospitalar para redução de impostos", cita Júlia.

Dispor de um livro-caixa é outra orientação. Essa iniciativa possibilita que profissionais autônomos organizem despesas dedutíveis, reduzindo o imposto a pagar de forma legal e transparente.

A CEO da Mitfokus recomenda a contratação de previdência complementar (PGBL). "Além de proteger o futuro, pode ser usada como dedução no Imposto de Renda da pessoa física".

Por fim, alerta para a importância de uma gestão financeira estruturada: garante previsibilidade de caixa, controle sobre despesas e segurança no cumprimento das obrigações.