Juliana Moratto
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Reforma tributária exige reavaliação contratual para preservar equilíbrio econômico
Transição para o novo modelo de CBS e IBS impõe ajustes contratuais e exige atenção à preservação da função econômica dos contratos de longo prazo
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Escala 24×48: o que diz a CLT e como aplicar corretamente
A escala 24×48 e a CLT exigem atenção a regras sobre jornada, acordo coletivo e controle de ponto. Saiba como evitar problemas trabalhistas
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Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
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CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
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STF forma maioria contra adicional de ICMS sobre serviços essenciais
Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022
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73% das PMEs brasileiras enfrentam estagnação e buscam retomada do crescimento
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
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PMEs ampliam riscos de sanções na LGPD com estratégias de marketing digital
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
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Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas
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PGFN altera regras sobre regularidade fiscal com voto de qualidade
PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais
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Diferenças entre despesas diferidas e pré-pagas exigem atenção contábil
Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas